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CEE. Posição dominante vendas por televisão [Periódica]
Analítico
Abstract: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 3 de Outubro de 1985.
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2. |
Affaire 238/87 AB Volvo contre Erik Veng (UK) Ltd [Periódica]
Analítico
Abstract: (demande de décision préjudicielle, formée par la High Court of Justice d' Angleterre du pays de Galles, Chancery Division, Patents Court) "Abus de position dominante - Refus de concéder une licence de la part du titulaire d'un modèle déposé".
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3. |
Affaire 53/87 Consorzio italiano contre Régie nationale des usines Renault [Periódica]
Analítico
Abstract: Consorzio italiano della componentistica di ricambio per autoveicoli et Maxicar contre Régie nationale des usines Renault (demande de décisions préjudicielles, formée par le tribunale civile e penale de Milan) "Exercicio de droits de modèle relatifs à des éléments de carrosserie de voitures automobiles: compatibilité avec les articles 30 à 36 et 86 du traité".
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4. |
Décision du Conseil de la concurrence du 4 juillet 1989 [Periódica]
Analítico
Abstract: Pratiques de la SDRM en matière de fixation du taux de la redevance phonographique.
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5. |
Arrêt de la cour de justice du 13 juillet 1989 [Periódica]
Analítico
Abstract: Compatibilité des pratiques de la SACEM avec les articles 85 et 86 du Traité Affaires jointes nºs 110/88, et 242/88.
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6. |
Processo 260/89: Pedidos de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Tribunal de Primeira Instância de Salónica, de 11 de Abril de 1989, no processo Elleniki Radiofonia Tileorasi - Anonimi Etairia (ERT AE), com sede em Agia Paraskevi, Atica, apoiada pela interveniente Panellinia Omospondia Sillogon Prosopicu ERT, contra: 1. Dimotiki Etairia, de Salónica, 2. Sotirios Kuvelas, presidente do município de Salónica, apoiados pelos intervenientes: a) Nicolaos Abdellas; b) Anastasios Spiliopoulos; c) Antonios Mantis; d) Constantino Demiris; e e) Giorgio Galatsopulos.
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7. |
Acórdão do Tribunal, de 13 de Julho de 1989, nos processos apensos 110,241e 242/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedidos de decisão prejudicial da Cour d'appel de Poitiers e do Tribunal de grande instance de Poitiers): François Lucazeau contra Société des auteurs, compositeurs e éditeurs de musique (SACEM) e SACEM contra Xavier Debelle e Chrstian Soumagnac (Concorrência - Direitos de autor - nível dos direitos - contratos de representação recíproca).
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8. |
Processo C-179/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Tribunale di Genova (Secção Mista) no processo entre Merci Convenzionali Porto di Genova SpA e Siderurgica Gabrielli SpA.
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9. |
Processo C-378/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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10. |
Acórdão do Tribunal, de 5 de Outubro de 1988, no processo 238/87 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice da Ingleterra e do País de Gales, Chancery Division, Patents Court): Sociedade AB Volvo contra Erik Veng (UK) Ltd (Abuso de posição dominante: recusa de concessão de uma licença por parte do titular de um modelo registado) .
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11. |
Processo C-397/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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12. |
Processo C-320/90: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado pela Predura Circondariale de Roma, Sezione distaccata di Frascati, no processo pendente nesse órgão jurisdicional entre Telemarsicabruzzo SpA e 1. Circostel, 2. Ministério dos Correios e Telecomunicações e 3. Ministério da Defesa..
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13. |
Processo C-170/90: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado, pelo Tribunale Civile e Penale de Milão - 1.ª Secção Civel, nos processos aí pendentes entre STP-RV SpA, Sofina SpA e Odeon Pubblicità Srl contra SpA RTI, SpA Publitalia'80 SpA Reteitalia e SpA Fininvest; Odeon TV Network SpA e Odeon Pubblicità contra SpA Fininvest e Berlusconi Silvio..
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14. |
Processo C-322/90: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado pela Predura Circondariale de Roma, Sezione distaccata di Frascati, no processo pendente nesse órgão comunicações e 3. Ministério da Defesa..
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15. |
Processo C-321/90: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado pela Predura Circondariale de Roma, Sezione distaccata di Frascati, no processo pendente nesse órgão jurisdicional entre telatilia e l. Circostel, 2. Minitério dos Correios e Telecomunicações e 3. Ministério da Defesa..
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16. |
Processo C-412/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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17. |
Processo C-54/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: Cancelamento conforme JOCE nº C 181/ 8, de 3 Julho de 1993 .
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18. |
Processo C-104/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do juge-commissaire no Tribunal de commerce de Troyes, proferido em 15 de março de 1993, no processo de liquidação judicial da sarl Le Dryat..
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19. |
Processo C-93/91: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do tribunal de première instance de Bruxelas (55ª Secção Correccional), proferido em 11 de Março de 1991 no processo que o Ministério Público move a Pierre Evrard..
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Biblioteca e Arquivo Histórico